Pesquisar este blog

Carregando...

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA


Como é sabido, numa visão analítica do crime, uma conduta para ser considerada delituosa deve ser típica, antijurídica e culpável. 
Para uma conduta ser típica, é preciso, além de seu perfeito enquadramento num tipo penal, que o resultado produzido tenha sido causado por ela. De outra forma, é preciso haver relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado típico. 
Surge nesse ponto a necessidade de critérios de aferição dessa relação de causalidade. E para tentar explicar quando uma ação é causa de um resultado, existem inúmeras teorias, que podem ser assim classificadas: de um lado a teoria da equivalência das condições (conditio sine qua non), segundo a qual, causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido da maneira e do momento em que o foi; e de outro lado, um grupo de teorias que optaram por eleger um antecedente causal como aquele que se mostrou mais relevante para a produção do resultado. Dentro deste grupo, destaca-se a teoria da causalidade adequada, que diz que só é causa aquela que, pelos conhecimentos que o autor tinha e pelas circunstâncias do resultado, for idônea para a produção desse resultado. 
É necessário saber que mesmo no amplo campo de incidência da teoria da equivalência, uma vez que ela busca ad infinitum as causas do resultado, há certas condições que em nada contribuem para a ocorrência do resultado, não existindo, portanto, nexo causal por conta da preexistência, concomitância ou superveniência de um antecedente que produz o resultado de forma absolutamente independente da ação do agente: 
a) condições preexistentes antecedem o resultado que a ação do agente produziria. Ex: A para matar B ministra veneno em seu café. Antes de B ingerir a bebida, vem a falecer em razão de desabamento do teto. Este exemplo, assim como os que se seguirão, é dado pelo professor Luiz Régis Prado. 
b) condições concomitantes acompanham a atuação humana. Ex: A ataca B com uma faca, que busca refúgio em uma sacada, cujo parapeito se rompe e despenca com a vítima, causando-lhe a morte. 
c) condições supervenientes são aquelas que desempenham sua eficácia após a atuação humana. Ex: A fere gravemente o barqueiro B, mas antes que sobrevenha sua morte em conseqüência do ferimento, perece afogado, em razão de um tufão que faz soçobrar (virar) o barco, sendo provado que o ferimento em nada contribuiu para o resultado final. 
Então, quando acontecimentos anteriores, simultâneos ou posteriores à ação do agente produzir independentemente o resultado, claro, não há nexo de causalidade entre a ação considerada e o resultado típico. 
Há, entretanto, certos antecedentes causais preexistentes, concomitantes e supervenientes que não rompem o nexo causal. São as chamadas causas ou condições relativamente independentes. Segundo Régis Prado, são aquelas “ que contribuem de forma parcial para a ocorrência do resultado”. Assim como as absolutamente independentes, podem ser:
a) Preexistentes. Ex: A fere B, hemofílico, que vem a falecer em razão do ferimento recebido, tendo contribuído para tal sua situação patológica-hemofília. Entendamos: o fato de a situação patológica da vítima ter contribuído em grande parte para sua morte não exclui a imputação, haja vista que se ela não tivesse sido ferida, não teria sofrido a hemorragia incontrolável. Fala-se, portanto, em causa relativamente independente preexistente, que não exclui a relação de causalidade. 
b) Concomitantes. Ex: A fere B numa noite muito fria, que vem a falecer em razão de um processo de hipotermia, favorecido pela hemorragia que diminuiu as possibilidades de resistência do organismo. Aqui se aplica o mesmo raciocínio da causa preexistente, pois o fato de a noite estar fria e isto ter desencadeado o processo de hipotermia não exclui a imputação do resultado ao agente A. Não se pode falar em “quebra” de nexo causal. 
c) Supervenientes. Aqui temos duas possibilidades. 
Na primeira, a causa superveniente produz por si só o resultado, iniciando um novo curso causal e ensejando na não-imputação, lembrando que os fatos anteriores são imputáveis. Exs: A fere B, que, socorrido por uma ambulância, vem a falecer exclusivamente em razão do acidente com o veículo. A fere B, que, colocados aos cuidados de um médico, vem a falecer exclusivamente em razão de conduta negligente deste (exemplo adapatado de um fornecido pela professora Minahim). 
Na segunda, há um seqüência causal normal entre os fatos ou o fato posterior constituir prolongamento do segundo, não se admitindo falar em exclusão da imputação. Exs: A fere gravemente o barqueiro B e sua morte é favorecida por uma súbita tempestade, de modo que o ferido, em razão da debilidade provocada pelos ferimentos não pode manobrar o timão e as velas da embarcação. A fere B, que, levado ao centro cirúrgico, falece em decorrência da anestesia. 
Como a anestesia é um procedimento comum, necessário numa cirurgia, o resultado morte é imputado a quem fez a vítima parar na mesa de cirurgia. 
Diferentemente seria se tivesse havido negligência, imprudência ou imperícia na aplicação da anestesia, sendo esta a causa que por si só produzira o resultado. Neste caso, o agente A responderia apenas pelos fatos anteriores ( lesão corporal, tentativa de homicídio). 
IMPUTAÇÃO OBJETIVA 
Com o objetivo de limitar o conceito de causa dado pela teoria da equivalência, que a conceitua como toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, a teoria da imputação objetiva oferece outros critérios que não os meramente causais para determinar o que pode e o que não pode ser imputado ao indivíduo. Trata-se de critérios jurídicos, normativos, que se sobrepõem à chamada relação de causalidade material.
Por vezes, a ação humana é condição necessária para a ocorrência de um resultado típico, mas que não deve ser imputado à ação do agente por força da prevalência desses parâmetros normativos sobre os causais naturais. 
Assim, um resultado, que do ponto de vista causal é atribuído à ação do agente, só pode ser imputado a ele se, sob o aspecto da teoria da imputação objetiva, houve a criação ou o aumento de um risco juridicamente desaprovado. Caso esse risco não seja aferido, a falta ou a presença de dolo torna-se secundária, não podendo haver, portanto homicídio doloso ou culposo. 
Outros critérios oferecidos pela teoria da imputação objetiva são a diminuição pela ação do agente do risco para o bem jurídico protegido, quando não se pode falar em ação típica; a ausência do risco criado no resultado, ou seja, quando o perigo criado não se concretiza no resultado, não se podendo, claro, falar em ação típica; e por último, quando e o âmbito de proteção da norma não abrange a conduta considerada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário